Tese do século: será mesmo que a Receita Federal perdeu a disputa para o contribuinte?

Você sabe que a tese do século já teve o seu julgamento final com a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal no dia 12 de agosto, mas ainda as empresas precisam aguardar a manifestação da Receita Federal? 

Os ministros do STF concluíram no dia 13 de maio o processo que garante a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). 

Mas foi recentemente que o STF publicou a íntegra da decisão dos ministros sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, a chamada “tese do século”.  

O acórdão foi disponibilizado no sistema no dia 12 de agosto— três meses depois do julgamento. 

O impacto dessa tese para a União está estimado em R$ 358 bilhões, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). 

Confira na íntegra este estudo: 

https://ibpt.com.br/estudo-impacto-exclusao-do-icms-pis-cofins/ 

Mas como e agora? O que está por vir com a publicação do acórdão? 

Portanto, se você deseja encontrar respostas para estes questionamentos sobre a tese do século, leia o nosso conteúdo! 

Na live de Atualidades Tributárias dessa semana, um dos temas debatidos pela Dra. Letícia Amaral foi justamente o que muda com a publicação do acórdão na Tese do Século e você pode conferir o vídeo através do link:  

O que é a tese do século? 

Tese do século, assim chamada a discussão envolvendo o ICMS que recebeu carinhosamente este apelido no meio jurídico como “tese do século”, tendo em vista seu potencial impacto sobre os cofres públicos e o caixa de companhias.  

Diante dessa decisão, houve milhares de ações movidas no poder judiciário. Em 2019, após dois anos dessa decisão, foram cerca de 25 mil ações ajuizadas para excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. 

Segundo último estudo do IBPT, como já mencionado aqui, aponta que a chamada “Tese do Século” pode ter gerado R$358 bilhões em créditos fiscais para empresas e organizações.  

“Há estimativa é que a maior parte desse valor, equivalente a R$ 264,6 bilhões ainda não tenha sido usado pelas empresas e que R$ 56,05 bilhões sejam utilizados para quitar tributos federais correntes neste ano e que outros R$ 69,66 bilhões sejam empregados em compensações em 2022”. 

Agora vocês puderam entender o motivo dela ser chamada tese do século, não é mesmo? 

Mas se você tem outras dúvidas, deixaremos aqui o link de outro Blog que realizamos recentemente sobre a tese do século que com certeza te ajudará. 

https://educacao.ibpt.com.br/tese-do-seculo-algumas-perguntas-que-surgem/ 

Acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal, e agora? 

O acórdão publicado recentemente pelo STF se trata sobre os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que discutiu alguns pontos sobre a decisão lá em 2017. 

Dois pontos principais foram discutidos nestes embargos: 

  1. Qual ICMS excluir da base de cálculo do Pis e da Cofins? 
  1. A partir de quanto essa decisão vai ter efeito? 

O Supremo Tribunal Federal ao julgar os embargos decidiu que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins é o destacado na nota fiscal, modulou os efeitos da decisão a partir de 15/3/17, quando foi fixada a tese sobre o tema. 

Em outras palavras, a tese do século foi mantida e esclarecida em todos os pontos pelos ministros do STF. 

Com a publicação do acórdão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve publicar um novo parecer sobre o julgamento com mais esclarecimentos aos contribuintes e ratificando o primeiro documento divulgado no dia 24 de maio, até então, a única manifestação do Fisco sobre o assunto. 

O que resta é aguardamos a manifestação da Receita Federal, pois com absoluta certeza ela deverá rever suas normas e ratificar o seu parecer para que os contribuintes possam ter segurança para realizar as compensações da maneira correta. 

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