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Revista

A Revista Governança Tributária é um projeto original do IBPT e 6 edições em formato físico e digital, as quais ainda estão disponíveis nesse link. A partir de 2019, o projeto migrou para o IBPT Educação e passa a ser a publicação oficial, agora apenas em formato de blog digital, de artigos científicos de alunos do curso Formação de Tributarista (turmas até fevereiro de 2020) e Formação de Tributarista do Futuro (turmas a partir de junho de 2020). O seu objetivo é contribuir para a disseminação das produções científicas dos alunos, além de auxiliá-los na fixação de sua autoridade como tributaristas. Desejamos a todos uma excelente leitura! Deixem seus comentários para incentivar os alunos a continuarem se desenvolvendo!

23
set

Reflexos do julgamento do RE 1.199.021 (Tema 1050) para empresas sob o regime do SIMPLES NACIONAL

Resumo: Este trabalho visa à análise do julgamento do RE 1.199.021 (Tema 1050) julgado pelo STF no dia 04/09/2020, expondo qual o reflexo dessa decisão para as empresas que estão no regime de tributação do Simples Nacional.  Palavras-chaves: Constitucionalidade; Simples Nacional, STF, Tributação Monofásica  Introdução         Este artigo foi realizado haja vista o julgamento...
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26
ago

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (RMIT) DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

RESUMOEste artigo possui o escopo de analisar a Regra Matriz de Incidência tributária (RMIT) da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento, o posicionamento do Fisco e seus reflexos perante as empresas. Realiza-se também um estudo sobre os posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema, bem como sobre a sistemática da desoneração da folha de pagamento, que...
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15
jul

EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL

Resumo: Este trabalho visa demonstrar a necessidade de implantação, nas empresas brasileiras, de uma administração tributária eficiente que lhes permita permanecerem competitivas no mercado, diante de um cenário onde a carga tributária inviabiliza e sucumbe suas atividades. Busca-se como metodologia, fornecer informações objetivas através do levantamento bibliográfico sobre a importância da educação tributária. Palavras-chaves: Educação;...
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08
jul

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A ELISÃO E A EVASÃO FISCAL | TAX PLANNING: ELISION AND FISCAL EVASION

FONSECA, Íngradi Iramaia Alves 1 Graduada em Direito – Centro Universitário do Vale do Ipojuca – DeVry/UNIFAVIPRESUMOO presente estudo tem como base o planejamento tributário, analisando seus pontos de licitude e limitações. Busca desenvolver uma abordagem diferenciando a elisão e a evasão fiscal, apontando questões terminológicas, práticas, conceituais e principalmente distinguindo as diferenças existentes entre estas....
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01
jul

REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

RESUMO Com os impactos sofridos na economia mundial através da pandemia Corona Vírus (COVID-19), traz um cenário desfavorável com relação ao mercado financeiro mundial, com isso exigem várias adaptações, podem ser de caráter Tributário e até mesmo de forma a jurídica através de uma Reorganização Societária. Adaptar-se às mudanças do mercado é fundamental para as empresas manterem-se ativas...
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24
jun

GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA O MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

Resumo:Gestão tributária é o gerenciamento dos tributos com a finalidade de adaptar e planejar controlando operações que tenham relação direta com os tributos. Para isso é importante também que o empreendedor registre e guarde comprovantes de compras, pagamentos e principalmente separar o dinheiro da empresa com o dinheiro do dono, mesmo sendo microempreendedor individual é...
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18
jun

USO DA TECNOLOGIA PARA SONEGAÇÃO FISCAL

RESUMO A Evasão Fiscal também chamada como Sonegação Fiscal é considerada crime, pois é um ato ilícito que tende a suprimir ou reduzir a contribuição de tributo. O crime de sonegação fiscal está previsto no Artigo 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996 podendo ter reclusão de 2 a 5 anos de cadeia...
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10
jun

OS LIMITES DO USO DE CRIPTOMOEDAS EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA NATUREZA JURÍDICA À ELISÃO FISCAL

RESUMOA evolução da tecnologia permitiu que a sociedade jurídica repensasse à respeito dos conceitos tradicionais de investimentos e operações financeiras, especialmente, no que se refere aos impactos em termos de tributação. Afinal, diante de características tão singulares das chamadas criptomoedas, com ênfase aos bitcoins neste artigo, como tal ferramenta poderia influir na gestão financeira de...
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03
jun

ISENÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA: PROVENTOS MOTIVADOS POR ACIDENTE OU MOLÉSTIA – CASO PRÁTICO

ResumoEste artigo visa apresentar uma breve sobre o que o rege a Legislação a respeito das isenções em moléstias graves, já que a isenção do imposto de renda sobre moléstias graves está anunciada no Art. 35 da lei 9.580 de 2018. Tais regras impõe condições objetivas e subjetivas para o gozar o contribuinte da isenção,...
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