Revista

Revista Governança Tributária é um projeto original do IBPT e 6 edições em formato físico e digital, as quais ainda estão disponíveis nesse link. A partir de 2019, o projeto migrou para o IBPT Educação e passa a ser a publicação oficial, agora apenas em formato de blog digital, de artigos científicos de alunos do curso Formação de Tributarista (turmas até fevereiro de 2020) e Formação de Tributarista do Futuro (turmas a partir de junho de 2020). O seu objetivo é contribuir para a disseminação das produções científicas dos alunos, além de auxiliá-los na fixação de sua autoridade como tributaristas. Desejamos a todos uma excelente leitura! Deixem seus comentários para incentivar os alunos a continuarem se desenvolvendo!

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ENERGIA FOTOVOLTAICA DA EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA.

RESUMO Os desafios empresariais aumentam cada vez mais no cenário tributário. Diante de uma grave crise hídrica em que as redes de transmissão elétrica estão à beira de um colapso, é comum que as empresas busquem alternativas para redução de seus custos e uma dessas alternativas está na energia fotovoltaica. Entretanto, a legislação tributária não é muito clara quanto a forma de tributação dessa energia. Para as empresas que adotem projetos deste segmento, podem surgem dúvidas em qual regime de tributação escolher e a melhor forma de reduzir a carga tributária. A adoção do planejamento é utilizada por diversas empresas

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A Importância do Aproveitamento do crédito do Pis e da Cofins para a viabilidade da Agroindústria no vale do São Francisco

RESUMO  Este trabalho trará uma breve explanação do histórico do PIS e da COFINS, para desta forma, fazer com que seja possível a compreensão, por parte do leitor, de que a correta apuração destes tributos tem uma grande importância para o desenvolvimento e sustentabilidade das empresas produtoras de frutas que estão localizadas no Vale do São Francisco. Palavras-chave: PIS, COFINS, insumo, Vale do São Francisco ABSTRACT  The work will provide a brief explanation of the history of PIS and COFINS, enabling the reader to understand that the correct calculation of the tax is of great importance for the development and

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A Importância do Compliance e Governança Tributária na Gestão Empresarial

Resumo O presente artigo visa observar pontos pertinentes ao elo da Governança Tributária e a instauração do Compliance nas empresas, criando um mecanismo de assertividade junto a Lei Anticorrupção (nº 12846/13), lei esta instituída com a importância de evitar fraudes e criar uma responsabilidade para os atos empresarias, bem como às demais leis que regem o Sistema Tributário Nacional. O objetivo principal deste é levar a importância da adequação de forma ágil, para a criação de mecanismos que, além de corroborar em organização fiscal a empresa, acarretará em uma possível diminuição tributária com o mecanismo de evitar pagamentos divergentes, gerando

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introdução ao direito tributário

ATUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM PROCESSO FISCALIZATÓRIO

O trabalho ora proposto enfoca a temática atuação da Receita Federal em processo fiscalizatório, cujo papel é exercer funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

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A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NAS DOAÇÕES COM USUFRUTO

Este trabalho possui o escopo de realizar uma análise crítica quanto à sistemática de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) adotada pelo Estado de Minas Gerais, à luz da Constituição Federal e da legislação estadual que trata o tema, sob o viés de análise da regra matriz de incidência tributária do mencionado tributo. Objetiva-se gerar uma reflexão no leitor acerca da correta interpretação da legislação e do modo justo de se elaborar o cálculo do tributo nas doações gravadas com usufruto.

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