Revista Governança Tributária

ATUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM PROCESSO FISCALIZATÓRIO

introdução ao direito tributário
O trabalho ora proposto enfoca a temática atuação da Receita Federal em processo fiscalizatório, cujo papel é exercer funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NAS DOAÇÕES COM USUFRUTO

Este trabalho possui o escopo de realizar uma análise crítica quanto à sistemática de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) adotada pelo Estado de Minas Gerais, à luz da Constituição Federal e da legislação estadual que trata o tema, sob o viés de análise da regra matriz de incidência tributária do mencionado tributo. Objetiva-se gerar uma reflexão no leitor acerca da correta interpretação da legislação e do modo justo de se elaborar o cálculo do tributo nas doações gravadas com usufruto.

Caso Ricardo Eletro – Responsabilização sócios e administradores, crimes tributários e o planejamento tributário como necessidade empresarial.

planejamento tributario

Resumo O breve artigo trata de um tema polêmico acerca da responsabilização de sócios e administradores diante de possíveis fraudes e simulações tributárias, que ensejam reponsabilidades na esfera criminal, analisando caso do empresário da Ricardo Eletro, e decisão recente do…

EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL

Resumo: Este trabalho visa demonstrar a necessidade de implantação, nas empresas brasileiras, de uma administração tributária eficiente que lhes permita permanecerem competitivas no mercado, diante de um cenário onde a carga tributária inviabiliza e sucumbe suas atividades. Busca-se como metodologia,…

Falar via WhatsApp