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De Olho no Imposto – Já conhece essa iniciativa?

Você sabe o que é a iniciativa De Olho no Imposto? Essa Lei foi criada com o objetivo de informar ao consumidor sobre os impostos que são pagos em cada compra de produtos ou serviços no Brasil.

Neste artigo você vai descobrir mais informações sobre o assunto. Não perca!

 

De Olho no Imposto: O que é?

A iniciativa De Olho no Imposto surgiu através da Lei Federal nº 12.741/12. Essa lei obrigou as empresas a destacarem em seus documentos fiscais as cargas tributárias dos produtos e serviços.

Liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, essa iniciativa reuniu no movimento mais de 135 entidades de representatividade nacional.

Para a criação da Lei, foram feitas diversas pesquisas e ficou constatado que parte da população desconhecia a existência de impostos em todas as operações comerciais.

Segundo a pesquisa, havia uma parcela da população que acreditava que eles só pagavam impostos quando estes eram cobrados diretamente, através de guias como o IPVA por exemplo. Com apoio de 90% da população pesquisada, o projeto ganhou força para se tornar uma Lei.

 

A quem interessa?

A iniciativa De Olho do Imposto é interessante para todos os cidadãos brasileiros, pois através desta Lei as informações sobre carga tributária ficaram mais claras.

Atualmente, em qualquer operação com documento fiscal, é possível que visualizar a porcentagem de imposto sobre determinado produto ou serviço.

As autoridades fiscais também são beneficiadas com essa Lei, visto que possuem um maior controle sobre as notas fiscais emitidas e uma estimativa do quanto cada empresa deverá recolher de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviço).

 

Como funciona o De Olho no Imposto?

Em cada documento fiscal emitido pela empresa, ela é obrigada a informar as alíquotas federais, estaduais e municipais de tributos que incidem sobre o produto ou serviço.

Com a popularização da Lei, hoje em dia, praticamente todos os sistemas disponíveis no mercado oferecem essa opção.

Quem decide em omitir essa informação no documento fiscal pode sofrer multas e fiscalizações por parte do Fisco estadual.

Para as empresas que ainda não possuem um sistema, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) oferece uma tabela atualizada com as alíquotas de milhares de produtos.

Para ter acesso à essa ferramenta, é necessário que se faça o cadastro no Portal De Olho No Imposto, do IBPT.

Cabe lembrar, que há empresas em que a emissão de documento fiscal é dispensada. Neste caso, essas empresas também devem apresentar a informação de carga tributária, mas de uma forma geral, baseando-se no regime de tributação que estiver enquadrada.

 

Para que serve?

A Lei De Olho no Imposto surgiu para orientar a população sobre a alta carga tributária que temos em nosso país.

Dessa forma, é possível que os cidadãos tenham o conhecimento e passem a ser mais conscientes sobre questões públicas, como a preservação de patrimônio público e a percepção de como os impostos são investidos para a sociedade.

Assim, é possível também a maior consciência no voto e um engajamento coletivo para que seja feita uma reforma tributária.

 

Quais os passos do De Olho no Imposto

Para se adequar á Lei De Olho no Imposto é necessário conhecer os tributos que incidem sobre os produtos e serviços ofertados em seu estabelecimento.

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