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novembro 23, 2020
perspectivas para o ramo tributário

Governança Tributária: 5 dicas para aumentar a lucratividade do negócio do seu cliente e os seus honorários!

Uma das maiores causa mortis das empresas no Brasil é a alta carga tributária.

O nosso país possui o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo, trazendo um enorme custo financeiro ao contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) devido à quantidade de obrigações que são exigidas pelo nosso fisco.

Segundo um levantamento feito, são cobrados no Brasil atualmente cerca de 92 tributos e o Brasil está na lista dos países com maior carga tributária do mundo, destinando cerca de 38% da economia nacional está reservada para pagamento de tributo.

Sendo assim, acerca das espécies de tributos, ainda que Código Tributário Nacional adote a teoria tripartida, por classificar as espécies tributárias em apenas três, vide art. 5° do CTN dispõe que:

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

 A maior parte dos doutrinadores e o  Supremo Tribunal Federal adotam a teoria pentapartida que seriam cinco espécies tributárias:

  1. Impostos
  2. Taxas
  3. Contribuição de melhoria
  4. Contribuição
  5. Empréstimo compulsório

Assim sendo, listamos aqui os mais conhecidos, como Imposto de Renda, IPTU, IPVA e INSS, passando por aqueles que estão ligados às atividades empresariais, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, CSLL e ISS, até aqueles que pouco são conhecidos pela população, como CIDE, Imposto de Importação, taxas, Salário Educação, etc.

Não bastasse a enorme quantidade de tributos, também é exigido dos contribuintes o cumprimento de inúmeras obrigações acessórias ou burocracias e as empresas devem cumprir pelo menos 97 obrigações acessórias para tentar estar em dia com o fisco.

Ademais, poderíamos citar outros fatores importantes que contribuem para afirmarmos que o nosso sistema tributário é bastante complexo. Mas, o foco do presente artigo é demonstrar que embora a empresa esteja em desconformidade com a lei, recebendo grandes multas ou sendo atuadas com alguma regularidade, através de uma governança tributária é possível mudar e se tornar uma potência em seu setor.

O que é Governança Tributária?

Para começar, se faz necessário entender o conceito de Governança Tributária. Podemos conceituar como o conjunto de procedimentos de gestão empresarial calcado na experiência e competência profissional, discutido e validado por meio da análise personalizada de cada empresa ou entidade e realizado com vistas à coordenação, controle e revisão dos procedimentos tributários.

Consequentemente, com a sua prática, há a redução dos riscos fiscais e o estabelecimento de índices de eficiência, que possibilitam a consistência e transparência das demonstrações financeiras, atendendo aos elevados padrões de governança corporativa, gerando credibilidade e confiabilidade perante o mercado e as partes relacionadas.

Qual a diferença entre Compliance, Auditoria Tributária e Governança Tributária?

Conceitos de Gestão tributária, ComplianceTributário, Auditoria Tributária e Governança Tributária estão diretamente interligados causando confusão para muitos.

O fato é que, a Governança Tributária é um todo desses serviços, pois, para uma Governança Tributária ser eficaz terá que ser feito uma análise completa de todos os departamentos da empresa com o intuito de coordenar, controlar e revisar todos os procedimentos tributários da empresa.

Em outras palavras, podemos afirmar que Governança Tributária é o serviço completo do qual gestão, compliance e auditoria são espécies.

Qual a importância de uma Governança Tributária?

O êxito de uma governança tributária implementada é nutrir uma ótima relação entre a empresa e o Fisco.

Toda via, não somente isso. Abaixo alguns outros pontos a serem levados em consideração acerca da importância da Governança Tributária:

  • Melhorar performance financeira e reputação empresarial;
  • Melhorar a confiança perante o mercado;
  • Reduzir risco tributário advindo de interpretações distintas entre fisco e contribuinte;
  • Influenciar a tomada de decisões por parte do administradores e executivos da empresa;
  • Evitar que a empresa seja responsável ou seja prejudicada por crises financeiras e econômicas que advêm da falta de boas práticas de governança corporativa/empresarial e tributária.
  • Conformidade com as normas de ordem pública vigentes.
  • Ampliação da margem de lucro com a redução de despesas tributárias.

Vejamos que, a implementação da governança tributária só traz benefícios as empresas, porém, não podemos esquecer de destacar aqui que para uma governança tributária ser bem sucedida requer uma mudança de mentalidade de todos os departamentos da empresa que devem estar norteados pelos seguintes princípios:

  • Moralidade e Ética nos Negócios:

Evitar planejamentos tributários muito agressivos;

Estimular debate acerca da moral em matéria tributária;

Estabelecer códigos de ética negocial.

  • Legalidade:

Obedecer as leis tributárias (inclusive normas infra-legais e leis de outros ramos do direito);

  • Compliance:

Sempre cumprir com todas as obrigações tributárias, principais e acessórias.

  • Preservar a reputação da empresa e de seus administradores:

Incentivar o comportamento ético em conformidade com a lei;

Impedir que a empresa sofra críticas relativas à sua reputação;

Aumentar a boa reputação da sociedade.

  • Lucratividade (“commerciality”)

Pagar a menor quantidade possível em tributos de forma a respeitar os limites:

Legais (inclusive suas interpretações e a jurisprudência);

Morais/éticos;

Relativos à boa reputação da empresa.

Portanto, é necessário que toda a estrutura organizacional seja devidamente analisada e toda a equipe trabalhe diariamente para que esses procedimentos estejam em sintonia.

Por que implementar uma Governança Tributária?

Devido à enorme dificuldade do nosso modelo tributário e as constantes alterações legislativas que vem ocorrendo desde a promulgação Constituição Federal de 1988, muitos contribuintes acabam pagando tributos que não são devidos.

Para termos uma noção, segundo o último estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), concluiu-se que até agora foram editadas 6.475.682 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e duas) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 554 normas editadas todos os dias ou 800 normas editadas por dia útil. Para acessar o estudo na íntegra: https://ibpt.com.br/estudo-sobre-a-quantidade-de-normas-editadas-no-brasil-desde-a-ultima-constituicao-2020/

Evidentemente que, cada vez mais torna-se necessário à adoção de procedimentos de gestão empresarial com a finalidade de reduzir os riscos tributários decorrentes das inconstâncias empresariais, conformidade com a tributação pagando apenas o tributo que é exigido por lei e ao mesmo tempo que torna as tomadas de decisões estratégicas em relação ao mercado e traz soluções ágeis e eficazes.

Dito isso, seguindo a metodologia prática desenvolvida pelos profissionais do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são necessários 5 passos para estruturação de uma Governança Tributária eficaz.

Abaixo apresentaremos cinco dicas para uma Governança Tributária ser estruturada levando em consideração o método exclusivo desenvolvido pelos profissionais do IBPT que traz resultados e que lhe torna um tributarista diferenciado no mercado.

1. Criação do comitê de Governança Tributária e eleição de seus membros

O objetivo de criar um comitê é exclusivamente pelo fato de este órgão estará atuando em conjunto com os demais departamentos das empresas, instruído pelas boas práticas de governança tributária para definir as estratégias e implementar as políticas de governança tributária.

Vale ressaltar que, existe algumas premissas básicas para criação do Comitê de Governança Tributária, como por exemplo a escolha do presidente do Comitê deverá ser realizada pelos sócios e deve ser uma pessoa que possui alta especialização tributária, líder nato, organizado, metódico, o Comitê deve ser possuir liderança sobre os demais órgãos em relação a questões tributárias.

Por conseguinte, essa escolha dos membros que vão estar compondo o Comitê deverá ser realizada com ética e profissionalismo, pois o objetivo é buscar eficiência tributária e lucratividade empresarial.

2. Definição das políticas específicas do CGT e redação do manual

Nesta etapa deve ser feita a manualização de todos os procedimentos a serem adotados pelo Comitê de Governança Tributária e aqui reforçamos que tudo que for criado a fim de regulamentação como por exemplo a criação de estatutos, manuais, regulamentos, as políticas especificas do Comitê devem ser devem ser aprovadas pelo Conselho de Sócios e Conselho Fiscal.

3. Due Diligence e Compliance

Nesse terceiro passo é necessário realizar uma levantamento de todas as informações recebidas da empresa e realizar um diagnóstico minucioso para saber como que a empresa está lidando com suas obrigações tributárias, como estão sendo suas estratégias e tomadas de decisões, analisar com esses dados disponíveis o melhor regime tributário para esse setor, atualizações legislativas que gerem novas oportunidades para empresa etc.

Desse modo é realizado a análise de toda a documentação da empresa envolvendo assuntos tributários afim de mensurar os problemas e apresentar soluções.

4.Monitoramento periódico e definições de estratégias

O monitoramento periódico deverá ser realizado SEMPRE, pois, uma vez colocado em prática todas as regras, estratégias e políticas especificas do CGT é necessário ter esse acompanhamento para saber se tudo está em conformidade. Podemos listar aqui a título exemplificativo, o acompanhamento jurisprudencial das normas tributárias que via de regra mudam o seu entendimento.

Com isso, novas estratégias, novas mudanças, novas decisões a serem tomadas devem estar na pauta de cada reunião e tudo que for deliberado deve ser submetido para aprovação pelo Conselho de Sócios/Administração e ao Conselho Fiscal.

5. Apresentação de resultados

O quinto e último passo para a estruturação do Comitê é a apresentação periódica dos resultados ao Conselho Fiscal e, por fim, ao Conselho de Sócios.

Assim, podemos concluir que a Governança Tributária é uma oportunidade para quem deseja combater a alta carga tributária vivenciada no país através de suas boas práticas de coordenação, controle e revisão que vai gerar a empresa uma redução de custos tributários, transparência com o fisco e outros benefícios.

Em vista disso, a empresa que possuir uma governança tributária será totalmente diferenciada no mercado atual, pois, será uma empresa estratégica que analisa o mercado e toma suas decisões em conformidade com a lei, estando ciente de todos os riscos tributário trazendo crescimento empresarial e lucratividade.

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