Você sabe que a tese do século já teve o seu julgamento final com a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal no dia 12 de agosto, mas ainda as empresas precisam aguardar a manifestação da Receita Federal?
Os ministros do STF concluíram no dia 13 de maio o processo que garante a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706).
Mas foi recentemente que o STF publicou a íntegra da decisão dos ministros sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, a chamada “tese do século”.
O acórdão foi disponibilizado no sistema no dia 12 de agosto— três meses depois do julgamento.
O impacto dessa tese para a União está estimado em R$ 358 bilhões, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Confira na íntegra este estudo:
https://ibpt.com.br/estudo-impacto-exclusao-do-icms-pis-cofins/
Mas como e agora? O que está por vir com a publicação do acórdão?
Portanto, se você deseja encontrar respostas para estes questionamentos sobre a tese do século, leia o nosso conteúdo!
Na live de Atualidades Tributárias dessa semana, um dos temas debatidos pela Dra. Letícia Amaral foi justamente o que muda com a publicação do acórdão na Tese do Século e você pode conferir o vídeo através do link:
O que é a tese do século?
Tese do século, assim chamada a discussão envolvendo o ICMS que recebeu carinhosamente este apelido no meio jurídico como “tese do século”, tendo em vista seu potencial impacto sobre os cofres públicos e o caixa de companhias.
Diante dessa decisão, houve milhares de ações movidas no poder judiciário. Em 2019, após dois anos dessa decisão, foram cerca de 25 mil ações ajuizadas para excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins.
Segundo último estudo do IBPT, como já mencionado aqui, aponta que a chamada “Tese do Século” pode ter gerado R$358 bilhões em créditos fiscais para empresas e organizações.
“Há estimativa é que a maior parte desse valor, equivalente a R$ 264,6 bilhões ainda não tenha sido usado pelas empresas e que R$ 56,05 bilhões sejam utilizados para quitar tributos federais correntes neste ano e que outros R$ 69,66 bilhões sejam empregados em compensações em 2022”.
Agora vocês puderam entender o motivo dela ser chamada tese do século, não é mesmo?
Mas se você tem outras dúvidas, deixaremos aqui o link de outro Blog que realizamos recentemente sobre a tese do século que com certeza te ajudará.
https://educacao.ibpt.com.br/tese-do-seculo-algumas-perguntas-que-surgem/
Acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal, e agora?
O acórdão publicado recentemente pelo STF se trata sobre os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que discutiu alguns pontos sobre a decisão lá em 2017.
Dois pontos principais foram discutidos nestes embargos:
- Qual ICMS excluir da base de cálculo do Pis e da Cofins?
- A partir de quanto essa decisão vai ter efeito?
O Supremo Tribunal Federal ao julgar os embargos decidiu que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins é o destacado na nota fiscal, modulou os efeitos da decisão a partir de 15/3/17, quando foi fixada a tese sobre o tema.
Em outras palavras, a tese do século foi mantida e esclarecida em todos os pontos pelos ministros do STF.
Com a publicação do acórdão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve publicar um novo parecer sobre o julgamento com mais esclarecimentos aos contribuintes e ratificando o primeiro documento divulgado no dia 24 de maio, até então, a única manifestação do Fisco sobre o assunto.
O que resta é aguardamos a manifestação da Receita Federal, pois com absoluta certeza ela deverá rever suas normas e ratificar o seu parecer para que os contribuintes possam ter segurança para realizar as compensações da maneira correta.
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