Reforma tributária é todo ajuste da legislação no que se relaciona a instituição, arrecadação, cobrança dos tributos.
A Reforma Tributária brasileira, conforme o atual Ministro da Economia Paulo Guedes, não visa aumentar a carga de impostos e tributos pagos atualmente.
Conforme explicado até então pelo ministro, o objetivo dessa reforma tributária é fazer um ajuste no que é pago hoje, a fim de estimular a atividade econômica e para gerar mais eficiência ao sistema de arrecadação.
Mas você sabe o que está previsto nesse projeto e como a sua aprovação pode impactar a vida dos contribuintes?
Será que o nosso país está realmente precisando de uma reforma tributária?
E a figura do Tributarista vai deixar de existir?
No BLOG de hoje, vamos responder essas e outras perguntas, reunindo tudo que você precisa saber sobre a reforma tributária.
Boa leitura!
O Brasil precisa mesmo de uma Reforma tributária?
Sim! O nosso país ele precisa de uma alteração no atual sistema tributário, mas que possa visar retornar à população os altos valores pagos por impostos.
De acordo com o Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta cerca de 1.501 horas por ano para pagar todos os impostos, contra 256 horas na Colômbia e 139 horas na França, por exemplo.
Já o site impostômetro aponta que, em 2020, foram necessários 151 dias de trabalho para honrar os débitos junto ao fisco.
Ainda, o estudo mais recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que todos os tributos somados representam mais de 41% do salário médio do brasileiro.
Em um ranking com os 30 países que têm a maior carga tributária, o Brasil aparece em último lugar com o pior retorno dos valores arrecadados para serviços de qualidade que venham a gerar bem-estar à população.
Só para você saber, às três posições nesse ranking são ocupadas pela Irlanda, Estados Unidos e Suíça, nessa ordem.
Portanto, podemos concluir que sim, é necessária uma mudança no sistema tributário brasileiro, mas que vise melhorar a situação do país e não onerar ainda mais.
O que muda com a Reforma Tributária?
Antes de entrar no tema é valido te falar que hoje, a reforma tributária está sendo analisada e sendo entregue em fatias ao Senado para posterior aprovação.
Isso significa que, ao invés de ser analisada por completo, a reforma tributária está sendo entregue conforme temas visando a simplificação e para não precisar alterar neste momento a Constituição Federal.
Dito isso, a reforma tributária seria na verdade analisada através de duas principais propostas que estão em tramitação com características distintas e com impactos diferentes para as empresas: a PEC 45/19 e a PEC 110/19.
A PEC 45/19, da Câmara dos Deputados.
A proposta tem o objetivo de substituir cinco tributos por um só.
A lista tem os seguintes impostos:
IPI (federal)
PIS (federal)
Cofins (federal)
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
Pela proposta, todos eles dariam lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A base de cálculo do IBS seria uniforme em todo o Brasil, mas os estados e os municípios poderiam fixar alíquotas próprias.
Além disso, a proposta prevê a incidência de um imposto seletivo federal sobre bens e serviços prejudiciais à população, como tabaco e bebidas alcóolicas.
Essa fase da reforma tributária não prevê nenhum benefício fiscal. Por isso, o texto é considerado agressivo e tem sofrido resistências.
No entanto, a sua implantação seria gradual e levaria até 50 anos para ser concluída.
A PEC 110/19, do Senado Federal
Assim como a PEC 45/19, essa proposta também prevê a substituição de impostos.
Nesse caso, será criado um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e nove tributos serão extintos:
IPI
PIS
Cofins
ICMS
ISS
IOF (federal)
Pasep (federal)
Salário-educação (federal)
Cide-Combustíveis (federal).
O IBS seria estadual e sua alíquota, fixada por Lei Complementar. Também seria seletivo – alguns bens e serviços poderiam ter alíquotas diferenciadas.
A PEC 110/19 também contempla a extinção da CSLL, a transferência do ITCMD (estadual) para a competência federal e a ampliação da base de incidência do IPVA.
Além disso, prevê benefícios fiscais para alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico e educação infantil.
A princípio, essa proposta seria a mais abrangente das três e sua transição se daria em 15 anos.
A Reforma tributária 2021 sendo entregue em fases pelo Governo
Como já foi dito, o governo resolveu analisar a reforma tributária de forma fatiada, colocando os temas e fazendo alterações significativas no que tange a serviços, consumo e renda.
Até o presente momento, o governo já entrou o texto da primeira fase da reforma tributária trazendo mudanças consideráveis acerca dos impostos federais.
O relatório apresentado tem a proposta de extinção de cinco tributos, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), para a criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A segunda fase da reforma tributária fatiada foi entregue no último mês e trouxe mudanças no que tange ao Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos.
Confira as principais mudanças da segunda fase a reforma tributária:
O que muda no IRPJ?
Hoje a alíquota geral para as empresas do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15% de imposto e há um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês.
A proposta é que a alíquota do Imposto de Renda caia em 2 etapas. Primeiro, será reduzida para 12,5% em 2022. No ano seguinte, para 10%. O adicional de 10% para lucro acima de R$ 20 mil permanece.
Outra mudança é que todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O que muda no IRPF?
Existem pessoas que são isentas de IR. Hoje quem ganha até R$ 1.903,98. A ideia do governo é atualizar a tabela do IR e beneficiar todos os contribuintes.
Por isso, a faixa de isenção subirá para R$ 2,5 mil, o que faria com que mais de 5,6 milhões de pessoas fossem consideradas isentas.
Além disso, as demais faixas de renda teriam reajuste do valor pago em IR, em um percentual que diminui conforme o ganho aumenta (ou seja, quando maior a renda, menos redução de imposto).
Tributação de lucros/dividendos
Hoje, desde 1996 os lucros e dividendos da bolsa de valores são isentos de Imposto de Renda.
Com a aprovação da proposta, passará a ser tributado 20% na fonte. Haverá isenção de até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
Quer saber outras mudanças que o governo propos. Clique no link abaixo.
Reforma tributária: o tributarista está com medo?
Na medida que o governo entrega em fases a reforma tributária, conseguimos ver dois tipos de profissionais.
O primeiro é aquele que está com medo, não sabe o que está por vir e acha que será o fim dos Tributaristas com a aprovação da Reforma Tributária.
O segundo tipo é aquele que já despertou e está buscando entender cada fase e se antecipando ao que pode vir, criando conteúdos, emitindo pareceres e se tornando uma autoridade no assunto.
Qual deles você é hoje? Se você está lendo até aqui, reflita sobre esse ponto.
Oportunidades de serviços tributários em virtude da Reforma Tributária.
Eu vejo uma diminuição de oportunidades para os tributaristas em relação aos tributos que serão extintos!
Mas, ao mesmo tempo surgem novas oportunidades para o questionamento dos tributos novos, principalmente no aspecto jurídico, em relação às legalidades e constitucionalidades!
Então, fique tranquilo! E já respondendo a outra questão sobre o Tributarista, nunca foi tão requisitado esse profissional nesse momento que estamos vivendo!
O Tributarista desempenhará um papel extremamente importante para ajudar as empresas em caso de aprovação de uma reforma tributária no Brasil.
Confira agora este vídeo em que a Dra. Letícia Amaral comenta sobre oportunidades e aborda sobre as empresas do lucro real considerando as mudanças previstas pela reforma.
O DESPERTAR DO TRIBUTARISTA!
No mês de agosto haverá um super evento para despertar quem tem dúvidas se o tributarista deixará de existir e também para quem pensa que a área tributária é fechada e sem oportunidades!
O propósito do evento é causar um despertar nas pessoas para enxergar ser possível começar do zero e se tornar uma autoridade como Tributarista de Inteligência de Negócio valorizado, chegando nos seus primeiros 10 mil reais por mês.
Mas a escolha é sua!
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