O planejamento tributário é uma ferramenta de gestão de pagamento de tributos. Através dele, as empresas conseguem diminuir os tributos que devem pagar de forma legal, em conformidade com a lei.
Existem duas modalidades de planejamento tributário: operacional e estratégico.
O planejamento operacional consiste na melhoria de processos básicos, que são estabelecidos pelas organizações. O objetivo é cumprir todas as exigências legais, como pagamento de impostos e entrega das declarações nos prazos previstos.
Já o planejamento estratégico é utilizado para diminuir os custos. Isso é feito através de estudos da legislação e o enquadramento da empresa em regimes de tributação. Assim, a empresa consegue se adequar ao regime menos oneroso, de acordo com seu porte e suas atividades.
Regimes de tributação
Mas o que são regimes de tributação? Os regimes de tributação são formas de se apurar os tributos das empresas, de acordo com suas atividades e faturamentos. Existem três tipos de regimes de tributação na legislação brasileira. Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Abaixo, iremos conceituá-los:
Simples Nacional
É o sistema simplificado de recolhimento de impostos, por meio de guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É direcionado para micro e pequenas empresas e tem previsão no artigo 146, III, “d” da Constituição Federal.
O regime sofreu diversas alterações por meio da Lei Complementar 155/2016, que entraram em vigor em 2018. O que era para ser um regime com grandes vantagens aos pequenos empreendedores, passou a necessitar de uma ampla análise de profissionais qualificados para definição sobre sua vantagem em relação aos demais regimes.
Em geral, empresas em início de operação ainda se beneficiam no primeiro ano de atividade das vantagens do Simples Nacional. Já a partir do segundo ano de operação, é recomendável analisar se, mesmo que seu faturamento estimado não ultrapasse o limite legal (R$ 4.800.000 para tributos federais e R$ 3.600.000 para ISS e ICMS), o regime ainda se mostra mais econômico.
Lucro Presumido
Esse regime de tributação é interessante para empresas que possuam uma alta margem de lucro e não estão obrigadas a optarem pelo lucro real. Aqui, o lucro é presumido, ou seja, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social para o Lucro Líquido (CSLL) são calculados através da presunção de lucro por atividade na empresa.
Essa presunção pode chegar ao valor de, no máximo, 32%. Ou seja, mesmo que uma empresa possua um lucro de 75%, seu imposto será baseado na presunção do lucro sobre sua atividade. Nesse regime, porém, não é enfatizado tanto o controle de despesas para efeitos fiscais.
É interessante também para empresas que possuam uma folha de pagamento reduzida e poucas despesas operacionais. Em geral, prestadores de serviços são os que mais se beneficiam do Lucro Presumido.
Importante ressaltar que quem adota o lucro presumido irá obrigatoriamente recolher as contribuições sociais COFINS e PIS sob a sistemática cumulativa, com alíquotas de 3% e 0,65% respectivamente.
Lucro Real
O lucro líquido é considerado para definir a base de cálculo do IR e da CSLL na sistemática do lucro real. É altamente indicado para empresas que possuem margem de lucro menor que 8%. Aqui as despesas são consideradas para efeitos fiscais, então é interessante para quem possui esse fator em abundância e folha de pagamento alta. Lembrando que aqui há um controle maior sobre as despesas, pois elas influenciam diretamente na base de cálculo dos impostos.
Benefícios do planejamento tributário
O benefício mais prático de um bom planejamento tributário é a diminuição da carga de tributos que incidem na empresa. Por consequência, há o maior lucro para o empresário.
Mas, ainda pensando nos benefícios práticos, através do planejamento tributário é possível otimizar processos,aumentar as metas e com isso, aumentar a geração de empregos.
Ele deve ser feito por um profissional capacitado que tenha vasto conhecimento sobre as leis tributárias. Deve-se fazer a análise operacional, estudos da legislação com o objetivo de melhor enquadramento para diminuição da carga tributária.
Ferramenta essencial no cenário empresarial, o planejamento tributário é uma pauta em alta no cenário nacional. Em um mercado competitivo, quem possui um melhor planejamento tributário possui processos mais enxutos, cargas tributárias menores e, por consequência, um lucro maior.
Para um bom planejamento tributário é necessário que os profissionais envolvidos no processo saibam das boas práticas fiscais que devem ser seguidas por empresas. Quer entender mais sobre o assunto? Então clique no link abaixo e confira:
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