Você tem dúvidas sobre Compliance Tributário? No blog de hoje você vai entender um pouco sobre o assunto.
Segundo último estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até agora (base 28/09/2020), foram editadas 6.475.682 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e duas) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 554 normas editadas diariamente ou 800 normas editadas por dia útil.
Vendo esses números, você pode afirmar, com 100% de certeza, que a sua empresa está totalmente em dia no que diz respeito às suas obrigações fiscais?
Se a resposta for “sim” você tem Compliance Tributário na sua empresa.
Se a resposta for “não”, está na hora de considerar a implantação de programas de compliance na sua empresa, principalmente na área tributária.
O que é Compliance Tributário?
O termo “compliance” tem origem no verbo inglês “to comply”. Significa, em tradução livre, “agir conforme as regras”.
Quando trazemos esse termo para o âmbito tributário, isso quer dizer estar em conformidade tributária, ou seja, estar de maneira regular com o fisco, cumprindo todas as obrigações principais e acessórias, que em tese, são:
Demonstrativos financeiros, declarações fiscais, emissão de nota fiscal, física ou digital, e visto que você está em conformidade com tudo isso, você está em compliance.
E, quando falamos em compliance de uma maneira geral, isso engloba toda e qualquer obrigação interna (no caso de haver normas próprias) e externas, incluindo, neste universo, toda sorte de leis ordinárias, complementares, decretos-leis, instruções normativas, resoluções, portarias, para nomear apenas alguns.
Ou seja, neste caso, a empresa adota uma série de processos, rotinas e ações internas para se certificar de que está cumprindo fielmente seu papel de contribuinte.
Governança e Compliance Tributário
Os conceitos podem ser parecidos, mas, na prática, é totalmente diferente.
Acesse esse link aqui em baixo para entender o que é governança tributária e sua diferença com compliance.
Projeto Confia da Receita Federal
Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de negócios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos. Inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o programa tem como foco abrir canais de diálogo entre o Fisco e as empresas para reduzir litígios e custos com fiscalizações.
Não é pouca coisa. O Brasil possui hoje R$ 5,4 trilhões em disputas entre os contribuintes e a Receita Federal, de acordo com estudo do Insper. O montante equivale a 75% do PIB. O país também ocupa o topo do ranking no tempo gasto para cumprir obrigações acessórias, ou seja, para pagar tributos. São 1.500 horas por ano, muito acima da média mundial de 233 horas, segundo o Banco Mundial.
O nome do programa — Confia — não poderia ser mais propício para restaurar uma relação marcada por conflitos. Trata-se de um programa de conformidade cooperativa fiscal, de adesão voluntária pelas empresas. “A ideia do Fisco como polícia e do contribuinte como ladrão cria prejuízos para todos. O objetivo é quebrar esse paradigma”, afirma a advogada Luciana Aguiar, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) no Confia. A entidade reúne empresas com 85% do valor de mercado da B3.
A expectativa é que as diretrizes do programa sejam estruturadas neste ano para, no início de 2022, começar um piloto com um grupo pequeno de empresas. Depois dessa etapa, o programa será implementado pela Receita, ampliado e aprimorado ao longo do tempo.
Fonte: Receita Federal e empresas elaboram projeto Confia | Brasil | Valor Econômico
Confira a apresentação realizada pela Receita Federal sobre o projeto CONFIA!
Enxergue o projeto como oportunidade e saia na frente de muitos!
Nós falávamos bastante sobre governança tributária lá em 2004 e hoje com o projeto confia da receita federal com as empresas podemos ver que tudo que fizemos não foi em vão.
Na medida que a tecnologia avança, o mercado muda, as empresas precisarão contar com profissionais diamantes para orientar na tomada de decisões estratégicas e principalmente, para garantir conformidade com as obrigações tributárias.
O Projeto Confia é um reflexo disso.
E você vai ficar esperando ou vai agir?
Caso você queira entender melhor tudo sobre esse projeto que foi um marco para o time do IBPT e saber mais sobre a importância de se estar em compliance, acesse agora este vídeo em que a nossa Ceo, Dra. Letícia Amaral explica detalhadamente o assunto.
O compliance gerando negócios
O Compliance tributário como já vimos nada mais é do que está em conformidade.
Quando trazemos para a realidade tributária, é estar em conformidade com as normas tributárias.
Segundo estudos, empresas que possuem programas de compliance em seu negócio conseguiram superar a pandemia do corona vírus por boas práticas de compliance.
Hoje em dia existem profissionais que trabalham prestando serviços de compliance para as empresas e conseguem se tornar profissionais desejados no mercado.
Estar em compliance não é complicado, é sinônimo de crescimento, competitividade e lucratividade para empresas que adotam essas medidas.
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