A Governança Tributária é um conceito relativamente novo, que consiste na adoção de boas práticas tributárias. Em sua aplicação é considerada a perspectiva fiscal da empresa, alinhando as visões contábeis e jurídicas. Seu objetivo principal é reduzir os riscos fiscais, adotando uma otimização no cumprimento das obrigações acessórias.
Na empresa com governança tributária, todas as áreas envolvidas diretamente com tributos estão na política da governança, com revisões de todos os processos relacionados ao pagamento dos tributos, sempre visando a melhoria da performance da empresa.
Por que adotar a Governança Tributária?
Em um país com constantes alterações nas normas tributárias, a governança é essencial para acompanhar essas modificações. De acordo com um estudo do IBPT, no período de 1988 a 2018, o Brasil editou a incrível quantidade de 390.726 normas de matéria tributária. Isso contabiliza mais de 1,92 normas por hora (se contarmos apenas os dias úteis).
Com tantas mudanças nas leis, as obrigações acessórias também seguem esse ritmo. São diversas declarações como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Guia de Informação e Apuração (GIA), livros fiscais e inúmeras guias para recolhimento de impostos.
Isso faz com que a empresa perca muita produtividade. O tempo gasto para se cumprir as obrigações do Fisco pode ser melhor utilizado, como na idealização de estratégias para melhor desenvolvimento do negócio.
A governança tributária entra nesse cenário visando aprimoramento na gestão empresarial. O objetivo é oferecer controle pleno das ações da empresa, sempre com revisões de todos os processos tributários.
Isso minimiza os riscos decorrentes de tantas obrigações acessórias, levando a menos visitas indesejadas do Fisco. Alguns princípios são fundamentais na governança tributária, como a transparência, equidade (senso de justiça), prestação de contas e conformidade no cumprimento das leis.
Saúde financeira e redução de gastos
Na área financeira da empresa, com a governança tributária e através de um correto planejamento tributário pode-se, por meios legais, se pagar menos impostos. Essa prática é conhecida como elisão fiscal e, ao contrário da evasão (também conhecida com sonegação), é totalmente válida e dentro das leis.
Muitas vezes, por desconhecimento das leis, empresários recolhem muito mais impostos em determinado regime de tributação, acreditando que estão fazendo uma boa gestão financeira.
Essa diferença de valores pode ser gritante, dependendo das atividades da companhia, e impacta diretamente no lucro e liquidez da empresa. Um planejamento tributário feito de forma equivocada pode, portanto, acarretar em menores lucros e mais impostos.
A governança tributária auxilia na redução de gastos e, além disso, possibilita um crescimento sustentável ao empreendimento, visto que as obrigações acessórias, assim como os impostos, serão planejadas de uma forma otimizada.
Para empreendimentos bem-sucedidos a longo prazo, é necessária a integração da governança tributária. Ela serve como ferramenta para planejar meticulosamente os próximos passos, não somente considerando riscos, mas também evitando-os.
Em resumo, a governança reduz impactos do pagamento de tributos no lucro da empresa e pode ser aplicada em qualquer empresa Nas pequenas, para crescer sempre com saúde financeira e nas grandes para que ela seja preservada.
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