Resumo
O presente artigo tem como objetivo destacar as dificuldades que o tributarias enfrenta no início de suas atividades ao se deparar com empresas inicialmente de grande potencial, mas que movimentam seu negócio em nome de terceiros, laranjas e/ou parceiros, sonegando impostos e ao mesmo tempo ficando alheio aos benefícios fiscais existentes. A luta do tributarista para fazer com que esses empresários mudem a mentalidade de sonegador para contribuinte legal. Quais os motivos que levam um empresário a se manter na informalidade e/ou sonegando.
Palavras-chave: Sonegação, Evasão, Elisão e Elusão fiscal. Sistema Tributário Nacional. Tributarista.
ABSTRACT
This article aims to highlight the difficulties that the tax company faces at the beginning of its activities when faced with companies initially of great potential, but that move their business on behalf of third parties, oranges and / or partners, withsnying taxes and at the same time being oblivious to existing tax benefits. The tax man’s struggle to get these entrepreneurs to change the mindset from evader to legal contributor. What are the reasons that lead a businessman to remain informal and / or withholding.
Keywords: Evasion, Evasion, Avoidance and Tax Elusion. National Tax System. Tax.
1- INTRODUÇÃO
A complexidade do sistema tributário brasileiro, o excesso de tributos, a falta de incentivo fiscal somados a falta de uma fiscalização efetiva, acabam por induzir os empresários à prática da sonegação fiscal para se manter no marcado frente a concorrência desleal.
A existência e permanência de “empreendedores” informais que são abastecidos por produtos contrabandeados, roubados e/ou adquiridos de maneia ilícita, reforça que o ilegal é lucrativo, já que tais produtos são vendidos a um preço bem mais barato que o produto legal, tendo em vista o não pagamento dos impostos devidos.
Manter-se no mercado com esse tipo de concorrência desleal e a voracidade do sistema tributário brasileiro é um desafio diário para os empreendedores que optam por não sonegar.
Seria muito importante um trabalho por parte do Estado no sentido tornar mais eficaz a fiscalização e punição para sonegadores cumulada com incentivos para de os empresários que priorizam a legalidade e o pagamento dos impostos de maneira a demonstrar para os empreendedores que a formalidade pode ser bem mais atrativa e vantajosa que informalidade e que prática da sonegação traz mais prejuízos que o pagamento dos impostos.
Nesse cenário, um bom tributarista torna-se de suma importância para os empresários de uma maneira geral, para execução de um bom planejamento tributário seguido de um acompanhamento orientado sobre as atividades da empresa, o regime tributário adotado e carga tributária realmente devida, visando reduzir as despesas de maneira legal e sem sonegar, fazendo com que a vida tributária e fiscal da empresa possa ser bem mais tranquila com o acompanhamento de um Tributarista.
Esse importante profissional altamente estratégico que irá indicar a melhor forma de se pagar os tributos de maneira menos onerosa e licita cumprindo todas as obrigações acessórias, através da promoção das melhores práticas de gestão empresarial que irá reduzir os riscos, aumentando a segurança de forma a estimular o crescimento e melhorar o relacionamento com investidores é o Tributarista, que através do seu trabalho irá agregar
o conhecimento adquirido através da prática, estudos e pesquisas de maneira a conduzir o
empresário a enquadramentos corretos que poderão reduzir significativamente a carga tributária da empresa.
2 – O que é a sonegação
Qualquer ato ou manobra utilizada pelo contribuinte ilegalmente com o objetivo de não pagar ou pagar menos impostos. O que não pode ser esquecido é que a sonegação é crime pode ser subdividida e ocorrer de duas formas: Evasão e Elusão fiscal, que serão explicadas abaixo.
2.1 – Evasão Fiscal
Acontece quando um empresário/comerciante simplesmente opta por não declarar ou declarar parte da venda ou serviço prestado, com objetivo de evitar ou reduzir o pagamento de impostos, violando as leis tributárias causando assim dano financeiro ao erário público e onerando ainda mais os contribuintes que pagam devidamente seus impostos, já que os impostos são cobrados para se custear os gastos públicos.
2.2 – Elusão Fiscal
Também chamada de Elisão ineficaz, ocorre quando se altera indevidamente a essência do negócio, de forma a parecer que todas as contribuições estão ocorrendo dentro da legalidade, porém na prática o que existe é uma sonegação camuflada.
A Elusão Fiscal é uma prática lícita e imoral vez que está pautada num “erro” consciente.
3 – Riscos da sonegação
A Lei 4.729/65 define o crime de sonegação fiscal, com pena de Detenção, que varia de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Já a Lei 8.137/90 define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.
Tais crimes previstos nas legislações anteriores, também estão previstos no código penal Brasileiro em seus artigos 334 e 334-A.
A pena pode ser aumentada conforme os agravantes.
Sendo assim além ser crime da ordem econômica a sonegação traz grave dano à economia do país.
4 – Tributarista
Tributarista é o profissional especializado capaz de orientar os empresários a manter suas empresas dentro da legalidade fiscal, e proporcionar uma redução legal de impostos, evitando assim que empresas e empresários incorram em crimes.
3.1 Importância do tributarista
Com o conhecimento técnico necessário o tributarista irá desenvolver estudos individualizados para cada empresa, com o objetivo de orientar e indicar qual o melhor regime tributário, quais impostos estão endo pagos de forma indevida sendo, portanto, passíveis de restituição e quais os impostos realmente devidos pela empresa.
Essa atuação do tributarista pode ser iniciada através de um bom planejamento tributário, ou seja, a Elisão fiscal, que nada mais é que a redução legal da carga tributária de uma empresa, proveniente de estudo realizado pelo tributarista.
Infelizmente no mercado em todas as áreas nos deparamos com bons e maus profissionais e na área tributária não é diferente, e vemos muitas empresas sendo lesadas, tendo prejuízos autos que chegam a custar a sobrevivência da empresa no mercado causado por orientações erradas feitas por pessoas que se aventuram na área tributária sem o mínimo de conhecimento.
Esses “profissionais” realizam um planejamento tributário ineficaz, que é chamado de Elusão fiscal, que é um ato ilegal, com infrações previstas no art. 116 do CTN.
4 – Conclusão
Após vários estudos chego a conclusão de que o índice de sonegação sempre foi muito alto o que tem contribuído também para um aumento da carga tributária para se manter a arrecadação necessária.
Infelizmente o Estado não dispõe de pessoal necessário para fiscalizar as várias portas de evasão fiscal, o que gera uma certa “eficácia” na prática e incentiva os empresários a sonegar.
Percebe-se que com a o avanço da tecnologia e a adequação das fazendas Federal, Estadual e Municipal, a tendencia é que haja uma redução da sonegação uma vez que o cruzamento de dados informados pelos contribuintes de uma forma geral fica mais fácil e precisa, possibilitando um direcionamento dos fiscais á empresa que possui a sonegação como prática.
Sobre a autora:
BATISTA, Marilene Martins Moreira . Graduada em Direito – Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte; Tributarista de inteligência de Negócios – IBPT Educação. E-mail: marilenegervasio@gmail.com
Referencias Bibliográficas
http://www.planalto.gov.br/ http://www.quantocustaobrasil.com.br/
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria
