A realidade do sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro está definido em capítulo próprio da Constituição Federal, o qual define os limites, os princípios e as competências tributárias para a instituição de tributos no Brasil. Em virtude de sua complexidade, traduzida na infinidade de normas infra constitucionais, a carga tributária do Brasil – ou seja, a divisão entre arrecadação de tributos e Produto Interno Bruto (PIB) – é uma das mais altas do mundo. E se considerarmos a equação entre carga tributária e retorno aos bem estar da população, aí teremos a carga tributária mais alta do mundo.

 

No ano de 2019, de acordo com os dados do IBGE, nós tivemos um PIB (Produto Interno Bruto), a quantidade de riqueza produzida internamente no Brasil, na ordem de 7.3 trilhões de reais. E entrou na forma de tributos para o cofres públicos, 2.7 trilhões de reais. Assim, nossa carga tributária foi 36.9% do PIB. Já em 2020 por conta da pandemia do Covid -19, a arrecadação tem caído muito, pois há muita inadimplência e houve postergações de tributos. Então o IBPT divulgou um estudo fazendo a previsão da queda da arrecadação dependendo da extensão da crise. Pontuou que se ela acabasse no final de Julho do ano de 2020, teríamos uma queda de 40% na arrecadação de tributos.

 

Com os estudos do IBPT desde 1986, você pode perceber que a arrecadação tributária tem crescido ano após ano, até o ano de 2018 cresceu cerca de 3.000%, já o PIB cresceu cerca de 2.900%. Por conta da arrecadação tributária crescer em um volume muito mais acelerado que o PIB, que a carga tributária vem crescendo também ano a ano.

 

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